O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar uma lei que proibia o uso da chamada “linguagem neutra” em escolas públicas e privadas do estado de Rondônia. A lei 5.123 havia sido sancionada pelo governador Marcos Rocha (PSL) e já tinha sido publicada no Diário Oficial em 19 de outubro de 2021.
O ministro Edson Fachin, relator do caso, já havia suspendido a lei. O julgamento, então, foi para o plenário virtual do STF, onde os demais ministros votam sem a necessidade de haver discussão.
Até o momento, votaram pela derrubada da lei os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Roberto Barroso. Faltam votar os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, André Mendonça, Nunes Marques, e a presidente da Corte, Rosa Weber.
A principal alegação apresentada pelos magistrados em favor da derrubada da lei é a de que não compete ao estado de Rondônia estabelecer regra sobre o currículo escolar estadual, mas sim ao governo federal.
“Compete à União estabelecer competência e diretrizes para a educação infantil, de modo a assegurar formação básica comum. Isso porque, no âmbito da competência concorrente, cabe à União estabelecer regras minimamente homogêneas em todo território nacional”, declarou Fachin, que foi acompanhado pela maioria.
Desconstrução da família
A linguagem neutra é a distorção do uso da língua escrita, a fim de atender aos interesses do movimento LGBT+. Seus adeptos defendem o uso de expressões como “todes”, “amigues” ou “todxs” e “amigxs”, em vez de “todos” e “amigos”, alegando que essa mudança seria mais “inclusiva”.
Isso, porque, o argumento baseado na ideologia de gênero defende que a linguagem atual não contemplaria pessoas “não binárias”. Ou seja, quem não se identifica (psicologicamente) pelos sexos/gêneros masculino e feminino.
Para o pastor e deputado federal Marco Feliciano, a linguagem neutra é fruto de uma ideologia que visa desconstruir os valores da família tradicional.
“Essa nefasta ‘linguagem neutra’ só é defendida por professores e pedagogos de formação esquerdista, oriundos das escolas petistas que, nos últimos 14 anos, investiram em doutrinação marxista de desconstrução familiar”, comentou Feliciano.
‘Linguagem neutra’ é parte de plano de desconstrução da família, avalia Feliciano
