O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou em 29 de maio uma nova política de restrição de vistos que vai atingir autoridades estrangeiras acusadas de censurar cidadãos ou empresas norte-americanas. A medida inclui também familiares diretos dessas autoridades. No Brasil, o ministro Alexandre de Moraes é um dos implicados.
“Hoje estou anunciando uma nova política de restrição de vistos que se aplicará a estrangeiros responsáveis pela censura de discursos protegidos nos Estados Unidos”, declarou Rubio, ao comentar que a decisão busca proteger o direito à liberdade de expressão de americanos, inclusive quando exercido em plataformas digitais. “É inaceitável que autoridades estrangeiras emitam ou ameacem emitir mandados de prisão contra cidadãos ou residentes dos EUA por publicações em mídias sociais em plataformas dos EUA”, afirmou.
Segundo o Departamento de Estado, a iniciativa tem amparo na seção 212(a)(3)(C) da Lei de Imigração e Nacionalidade, que permite a proibição de entrada de estrangeiros cuja presença possa gerar “consequências adversas potencialmente graves para a política externa dos Estados Unidos”.
Embora Rubio não tenha citado nomes diretamente, diplomatas avaliam que a medida pode atingir o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, entre outras autoridades brasileiras. Nos últimos meses, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro tem promovido articulações junto à base conservadora nos Estados Unidos para que a Casa Branca atue contra Moraes, sob a alegação de que o magistrado teria adotado medidas de censura contra plataformas digitais e cidadãos americanos.
Uma das ações mais mencionadas por aliados do ex-presidente Donald Trump envolve o bloqueio de perfis em redes sociais e o embate judicial com a plataforma X, pertencente a Elon Musk. A Rumble, rede social com forte presença entre apoiadores de Trump, chegou a mover um processo contra Moraes na Flórida.
Rubio afirmou que a liberdade de expressão é um “direito inato sobre o qual os governos estrangeiros não têm autoridade” e que os Estados Unidos não tolerarão “interferência na soberania americana”. Em sua conta na rede X, o secretário escreveu: “Os estrangeiros que trabalham para minar os direitos dos americanos não devem ter o privilégio de viajar para o nosso país”.
O jornalista Paulo Figueiredo Filho, que reside nos Estados Unidos, publicou em 29 de maio uma lista com os nomes de autoridades brasileiras que, segundo ele, estariam sujeitas às restrições. A lista inclui ministros do STF como Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Cristiano Zanin; o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco; o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski; o senador Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado; além de nomes ligados à Polícia Federal, como Andrei Rodrigues, diretor-geral, e Fábio Schor, chefe da Divisão de Crimes Cibernéticos.
“Pela nova diretriz do governo americano, estes indivíduos e seus familiares diretos perdem o privilégio de entrada nos Estados Unidos da América”, afirmou Figueiredo no X.
Eduardo Bolsonaro reagiu com entusiasmo à notícia e escreveu em seu perfil: “Parabéns. No Brasil estamos cheios disso. EUA estão trazendo esperança por quem luta pela liberdade”.
O governo brasileiro, por meio do Itamaraty, ainda não se manifestou oficialmente. Fontes do Ministério das Relações Exteriores indicam que a ordem, por ora, é de acompanhar os desdobramentos com vigilância. A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara uma resposta política caso sanções específicas sejam aplicadas a autoridades brasileiras, mas não há previsão de retaliações diplomáticas ou comerciais.
A construção da nova política de vistos teve início ainda em 2023, antes das eleições presidenciais americanas de 2024. Em setembro daquele ano, parlamentares republicanos enviaram uma carta ao governo do então presidente Joe Biden solicitando a restrição de entrada para autoridades estrangeiras acusadas de praticar censura. Alexandre de Moraes foi citado no documento como alguém que “agiu como um ditador totalitário”, especialmente no embate com a plataforma X.
A administração de Donald Trump retomou o debate após a vitória eleitoral e, desde abril de 2025, já havia sinalizado que estudava medidas contra autoridades brasileiras. Um comunicado da Casa Branca destacou: “A liberdade de expressão é um dos direitos mais preciosos que desfrutamos como americanos. Esse direito, consagrado em nossa Constituição, nos distinguiu como um farol de liberdade em todo o mundo”.
Segundo as diretrizes anunciadas, ministros ou funcionários estrangeiros que solicitarem visto para entrada nos EUA poderão ter o pedido negado se houver comprovação de que atuaram contra os princípios de liberdade de expressão defendidos pela legislação americana. Além disso, familiares próximos também poderão ser abrangidos pela medida.
Esta é a lista de autoridades brasileiras cujas violações contra cidadãos, residentes e empresas dos EUA já foram enviadas e documentadas em detalhes ao Departamento de Estado dos EUA:
Alexandre de Moraes – Ministro do STF;
Luís Roberto Barroso – Presidente do STF
Gilmar Mendes…— Paulo Figueiredo (8) (@pfigueiredo08) May 28, 2025