A Suprema Corte do Reino Unido emitiu uma decisão histórica nesta quarta-feira, 16 de abril de 2025, esclarecendo a definição de “mulher” na legislação do país. E o resultado desagradou o ativismo LGBT+.
Em uma sentença unânime, os juízes determinaram que o termo “mulher” na Lei da Igualdade de 2010 se refere exclusivamente ao sexo biológico. A decisão encerra um longo e controverso debate jurídico, iniciado pela organização For Women Scotland, sobre a inclusão de trans em espaços diferenciados por gênero, como vestiários e clubes esportivos.
O caso teve início quando a For Women Scotland questionou a decisão do governo escocês de permitir que mulheres transgênero com um certificado de redesignação de gênero (CRG) se beneficiassem de cotas de igualdade entre homens e mulheres no setor público.
O governo da Escócia defendia que as pessoas trans com CRG tinham direito às mesmas proteções baseadas no sexo biológico, enquanto a organização argumentava que as cotas deveriam ser destinadas apenas a mulheres biológicas.
Na decisão de 88 páginas, a Suprema Corte deixou claro que, de acordo com a Lei da Igualdade de 2010, o termo “mulher” é restrito ao sexo biológico, e que a inclusão de mulheres transgênero na definição da lei estava incorreta.
Embora tenha afirmado que a Lei da Igualdade protege pessoas transgênero contra discriminação, a Corte enfatizou que essa proteção não altera a definição de mulher para efeitos legais.
O primeiro-ministro da Escócia, John Swinney, declarou que o governo escocês aceitará a decisão da Suprema Corte e revisará as implicações para a legislação local.
Fora da Suprema Corte, Susan Smith, membro da For Women Scotland, celebrou a decisão, afirmando que ela proporcionaria uma base sólida para que políticas em escolas e hospitais sejam ajustadas à nova interpretação legal.
A organização de direitos humanos do Reino Unido, a Comissão de Igualdade e Direitos Humanos (EHRC), também apoiou a decisão, reforçando que um certificado trans não altera o sexo legal de uma pessoa.
Por outro lado, a líder do Partido Conservador Britânico, Kemi Badenoch, saudou a decisão como uma vitória para as mulheres, afirmando que a definição de “mulher” deve ser baseada no sexo biológico e criticando as tentativas anteriores de ampliar essa definição.
Entretanto, a decisão gerou preocupação no ativismo LGBT+. Simon Blake, diretor da ONG Stonewall, expressou apreensão quanto às possíveis implicações para as pessoas trans, embora tenha reafirmado que a Lei da Igualdade continuará a protegê-las contra discriminação com base na mudança de sexo.
De acordo com informações da agência EFE, Blake indicou que a organização analisará cuidadosamente a decisão antes de fornecer mais esclarecimentos.