Durante a Reunião Anual da Convenção Batista do Sul (SBC, na sigla em inglês), realizada em 11 de junho em Dallas, Texas (EUA), milhares de mensageiros aprovaram por votação oral três resoluções que tratam de temas sociais e morais, com foco na ética sexual e no aborto. A SBC é a maior denominação protestante dos Estados Unidos, com cerca de 13 milhões de membros afiliados.
Uma das resoluções, intitulada “Sobre a restauração da clareza moral por meio do design de Deus para gênero, casamento e família”, defendeu a anulação da decisão Obergefell v. Hodges, de 2015, pela qual a Suprema Corte dos Estados Unidos considerou inconstitucionais as proibições estaduais ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.
O texto declara apoio a “leis que afirmem o casamento entre um homem e uma mulher, reconheçam a realidade biológica do masculino e do feminino, protejam a inocência das crianças contra a predação sexual, afirmem e fortaleçam os direitos dos pais na educação e na saúde, incentivem a formação familiar de maneiras que afirmem a vida e garantam segurança e justiça nas competições atléticas”.
A segunda resolução aprovada, “Sobre a proibição da pornografia”, apelou a legisladores para a criação de leis mais rigorosas que impeçam a produção e circulação de conteúdo pornográfico. A proposta inclui a defesa de mecanismos como verificação obrigatória de idade e responsabilização civil de plataformas e criadores de conteúdo.
A resolução também elogiou o Congresso dos Estados Unidos e o presidente Donald Trump pela promulgação do Take It Down Act, lei que aumenta as punições para casos de divulgação de imagens íntimas sem consentimento, incluindo conteúdos gerados por inteligência artificial.
A terceira resolução, intitulada “Sobre a resistência aos males morais e perigos médicos das pílulas químicas do aborto”, critica o uso da mifepristona — medicamento utilizado no chamado aborto químico. O texto afirma que “lamentamos a destruição contínua de vidas pré-natais através do aborto químico e condenamos a exploração de mulheres por uma indústria do aborto cada vez mais dependente de drogas perigosas e práticas enganosas”.
A resolução também solicita à Food and Drug Administration (FDA) que “revogue imediatamente sua aprovação da mifepristona, restaure todos os protocolos de segurança removidos anteriormente e reavalie os medicamentos para aborto químico usando dados do mundo real”.
Além disso, conclama o Congresso e os legislativos estaduais a proibirem a fabricação, venda e distribuição desses medicamentos, responsabilizando as empresas envolvidas, de acordo com o The Christian Post.
Contexto jurídico
Antes da decisão da Suprema Corte em 26 de junho de 2015, referendos em vários estados norte-americanos aprovaram emendas constitucionais estaduais que proibiam o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Desde então, embora alguns estados tenham revogado tais medidas, outros ainda mantêm as proibições formalmente em seus textos constitucionais, mesmo sem validade jurídica prática.
Nos últimos meses, parlamentares republicanos de diversos estados intensificaram esforços para reverter a decisão Obergefell. Em janeiro, a Assembleia Legislativa de Idaho aprovou uma resolução pedindo que a Suprema Corte reconsiderasse o caso. Propostas semelhantes foram apresentadas em estados como Michigan, Montana, Dakota do Norte e Dakota do Sul. De acordo com juristas, a Suprema Corte só pode rever sua própria decisão se for provocada por uma nova ação judicial envolvendo o mesmo tema.
A Convenção Batista do Sul, fundada em 1845, mantém uma tradição conservadora em temas de ética e moral sexual. As resoluções aprovadas não têm força legal, mas servem como diretrizes doutrinárias para as igrejas filiadas à denominação.