O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julgou inconstitucionais, nesta quarta-feira (4), dispositivos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado que determinavam ao pr…
Tribunal proíbe frase ‘sob a proteção de Deus’ na Câmara Municipal de Araçatuba
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Araçatuba previa que, na abertura de cada sessão, o presidente da Casa ou o presidente da sessão declarasse que “sob a proteção de Deus, iniciamos nossos tra…